Escrevemos este documento em linguagem simples para que você entenda como o Hoje Conta funciona e quais escolhas estão nas suas mãos.
Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acessar e utilizar o aplicativo, o site e os recursos do Hoje Conta. Ao utilizar o produto, você declara ter lido e compreendido este documento. Se não concordar, interrompa o uso dos serviços.
Propósito do Hoje Conta
O Hoje Conta oferece recursos de proteção digital, conteúdo educativo e acompanhamento de rotina para ajudar pessoas que desejam reduzir ou interromper o acesso a sites e aplicativos de apostas.
O produto pode incluir bloqueios, listas de endereços, jornadas, desafios, registros de progresso, identificação de gatilhos, mensagens de apoio, conquistas e sugestões de novos hábitos.
Não é atendimento profissional
O Hoje Conta é uma ferramenta de proteção, organização e acompanhamento. Ele não oferece diagnóstico, cura ou tratamento e não substitui atendimento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou outros serviços profissionais.
Quem pode utilizar
Você deve possuir capacidade legal para aceitar estes termos. Quando a legislação exigir, o uso por adolescente dependerá da autorização e do acompanhamento de responsável legal. Também devem ser respeitadas as classificações indicativas e regras da loja de aplicativos.
Licença e uso permitido
Concedemos uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do Hoje Conta conforme estes termos e as regras da loja em que o aplicativo foi obtido.
Não é permitido explorar comercialmente, copiar, modificar, distribuir, desmontar, tentar acessar código-fonte, contornar medidas de segurança ou usar o produto de forma ilícita ou prejudicial.
Suas responsabilidades
Você é responsável por:
- configurar os bloqueios e permissões adequados ao seu objetivo;
- manter o dispositivo e o sistema operacional atualizados;
- proteger senhas, códigos e acessos associados ao aparelho;
- fornecer informações verdadeiras quando falar com o suporte;
- usar o aplicativo de acordo com a lei e com estes termos.
Funcionamento e limites dos bloqueios
Os bloqueios dependem das permissões, recursos e limitações do iOS, Android, navegador, dispositivo e versões instaladas. Atualizações do sistema, novos domínios, aplicativos, métodos de acesso ou alterações feitas pelo usuário podem afetar a proteção.
Embora busquemos oferecer barreiras consistentes, nenhum bloqueio digital é absoluto. O Hoje Conta não promete impedir todas as tentativas de acesso e não garante resultados individuais. Recomendamos combinar o aplicativo com outras formas de apoio adequadas à sua realidade.
Jornadas e acompanhamento
As jornadas, missões, mensagens e sugestões possuem caráter educativo e de apoio. Você escolhe seu ritmo e pode interromper atividades quando desejar. Sequências, pontos e conquistas representam interações no aplicativo, não uma avaliação clínica nem garantia de mudança de comportamento.
Lojas e serviços de terceiros
O download, as atualizações e determinados recursos podem depender da App Store, Google Play, do sistema operacional ou de serviços de terceiros. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios. O Hoje Conta não controla indisponibilidades ou decisões desses fornecedores.
Propriedade intelectual
A marca Hoje Conta, seu símbolo, textos, interfaces, ilustrações, conteúdos, software e demais elementos do produto são protegidos pela legislação aplicável. O uso do aplicativo não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
Atualizações e disponibilidade
Podemos corrigir, atualizar, adicionar, substituir ou descontinuar recursos para melhorar segurança, compatibilidade e experiência. Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada. Interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora de nosso controle.
Responsabilidade
O Hoje Conta será responsável nos limites previstos pela legislação aplicável. Não respondemos por decisões tomadas pelo usuário, por configurações inadequadas, por contorno voluntário das proteções, por falhas de terceiros ou por danos decorrentes de uso contrário a estes termos, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.
Privacidade
O tratamento de informações relacionado ao uso do produto é explicado na Política de Privacidade do Hoje Conta, que integra estes termos e deve ser lida em conjunto com este documento.
Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data da última revisão. Quando a alteração exigir novo consentimento, apresentaremos uma solicitação apropriada.
Legislação e contato
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente conforme a legislação, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente assegurado.
Para dúvidas, solicitações ou suporte, utilize o canal disponibilizado no aplicativo ou no site do Hoje Conta.